Termos de Serviço

• Phonefy, nós: a Phonefy, provedora da plataforma de software descrita nestes Termos.
• Plataforma ou Serviço: o software Phonefy oferecido no modelo SaaS (software como serviço), acessível via internet, incluindo todos os seus módulos, aplicações, APIs e conteúdos.
• Cliente ou você: a pessoa física ou jurídica titular da conta que contrata o Serviço.
• Usuário: qualquer pessoa autorizada pelo Cliente a acessar a Plataforma por meio de credenciais próprias (por exemplo, membros da equipe convidados).
• Empresa e Unidade: os espaços de trabalho criados na Plataforma pelo Cliente, com dados isolados entre si, e as filiais/lojas vinculadas a cada Empresa.
• Dados do Cliente: todas as informações inseridas na Plataforma pelo Cliente e seus Usuários, incluindo dados de estoque, vendas, finanças, fotos e dados pessoais de Clientes Finais.
• Clientes Finais: os consumidores e demais pessoas cujos dados o Cliente registra na Plataforma (compradores, clientes de assistência técnica, fornecedores etc.).

O uso da Plataforma é permitido apenas a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, plenamente capazes. Se você aceita estes Termos em nome de uma pessoa jurídica, declara possuir poderes para vinculá-la, e as referências a “você” passam a designar essa pessoa jurídica.

A aceitação ocorre no momento da criação da conta, do aceite de um convite de equipe ou do primeiro acesso à Plataforma, o que ocorrer primeiro.

O Phonefy é uma plataforma de gestão para lojas de celulares, eletrônicos e assistências técnicas, que oferece, entre outros, os seguintes módulos, conforme o plano contratado:

• Ponto de venda (PDV), com registro de vendas, reservas, sinal e trocas;
• Gestão de estoque serializado (IMEI/número de série), lotes, localizações, compras (pedidos a fornecedores), contagens físicas e movimentações;
• Catálogo de produtos, incluindo catálogo de referência mantido pela Phonefy;
• Ordens de serviço e fluxo de assistência técnica;
• Cadastro e histórico comercial de clientes;
• Gestão financeira: contas, despesas operacionais, comissões e metas;
• Relatórios, indicadores, alertas e notificações;
• Múltiplas Empresas e Unidades sob a mesma titularidade, com dados isolados;
• Gestão de equipe com perfis de acesso, auditoria e recursos de segurança;
• Vitrine pública opcional e páginas compartilháveis (por exemplo, comprovantes).

As funcionalidades disponíveis variam conforme o plano e as extensões contratadas. Podemos aprimorar, alterar ou descontinuar funcionalidades específicas, desde que isso não descaracterize o objeto essencial do Serviço; mudanças relevantes serão comunicadas.

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas no cadastro e a mantê-las assim durante a vigência da conta. Cada credencial de acesso é pessoal e intransferível: é vedado o compartilhamento de login e senha entre pessoas distintas — convide cada membro da equipe com o seu próprio acesso.

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. A Plataforma oferece recursos adicionais de segurança : autenticação em duas etapas (2FA), passkeys, PIN de operações sensíveis e gestão de sessões ativas: cuja ativação recomendamos fortemente. Notifique-nos imediatamente pelo e-mail de suporte em caso de suspeita de uso não autorizado.

O titular (proprietário) de cada Empresa é responsável por definir os Usuários convidados, seus perfis e permissões de acesso, e responde perante a Phonefy e terceiros pelos atos praticados por seus Usuários na Plataforma. As ações relevantes são registradas em trilha de auditoria.

Os dados de cada Empresa são logicamente isolados das demais. A transferência de titularidade de uma Empresa segue o procedimento disponível na própria Plataforma e transfere ao novo titular todas as responsabilidades previstas nestes Termos.

O Serviço é oferecido por meio de planos de assinatura e extensões (módulos adicionais) contratáveis na loja da Plataforma, com preços, limites e condições divulgados no momento da contratação. Salvo indicação em contrário:

• a cobrança é recorrente (mensal ou anual), com renovação automática ao fim de cada ciclo;
• upgrades de plano ou contratação de extensões têm efeito imediato, com eventual cobrança proporcional; downgrades e cancelamentos de extensões passam a valer no ciclo seguinte;
• reajustes de preço serão comunicados com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência e valerão a partir do ciclo de cobrança subsequente;
• o cancelamento da assinatura pode ser feito a qualquer momento e vigora até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional, ressalvados o direito de arrependimento (seção seguinte) e as demais hipóteses exigidas por lei;
• o atraso no pagamento poderá acarretar, após comunicação, a suspensão do acesso até a regularização, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

Quando oferecido período de teste gratuito, suas condições (prazo e funcionalidades) serão informadas no momento da adesão; ao final, a conta será convertida em assinatura paga ou terá o acesso limitado. Podemos alterar ou descontinuar ofertas de teste a qualquer tempo.

Se você contrata o Serviço na condição de consumidor, fora do estabelecimento comercial (pela internet), pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação da assinatura ou da primeira cobrança, o que ocorrer por último, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Nesse prazo, o cancelamento gera a devolução integral dos valores eventualmente pagos, pelo mesmo meio de pagamento. Basta solicitar pelos canais de suporte da Plataforma. Esse direito não se confunde com o cancelamento comum, previsto na seção anterior, que passa a valer após esse período.

O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e é detalhado na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos. Em resumo:

• em relação aos dados pessoais de Clientes Finais inseridos na Plataforma, você é o controlador e a Phonefy atua como operadora, tratando esses dados exclusivamente conforme suas instruções e para a prestação do Serviço;
• você declara possuir base legal adequada para coletar e inserir dados de Clientes Finais e terceiros, e é responsável por atender às solicitações de titulares relativas a esses dados;
• em relação aos seus dados cadastrais e de uso da Plataforma, a Phonefy atua como controladora;
• adotamos medidas técnicas e organizacionais de segurança (criptografia em trânsito e em repouso, controle de acesso por perfis, isolamento entre Empresas) e comunicaremos incidentes de segurança relevantes na forma da lei.

Os Dados do Cliente pertencem a você. Você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para hospedar, processar, transmitir e exibir esses dados, na medida estritamente necessária à prestação do Serviço, ao suporte e ao cumprimento de obrigações legais.

Podemos utilizar dados em formato agregado e anonimizado: que não identifique você, sua Empresa ou seus Clientes Finais: para fins estatísticos e de melhoria do Serviço.

Ao publicar uma vitrine pública ou compartilhar páginas geradas pela Plataforma (por exemplo, comprovantes), você é o único responsável pelas informações, ofertas e preços ali exibidos e pelas pessoas com quem compartilha esses links.

A Plataforma: incluindo software, código, marca, identidade visual, layout, bases de dados estruturadas (como o catálogo de referência) e documentação: é de titularidade da Phonefy ou de seus licenciantes e é protegida pela legislação de propriedade intelectual.

Concedemos a você uma licença de uso pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, restrita à vigência da assinatura. É vedado copiar, modificar, distribuir, sublicenciar, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas da Plataforma, no todo ou em parte, salvo autorização expressa ou permissão legal.

Ao utilizar a Plataforma, você se compromete a não:

• violar leis ou regulamentos aplicáveis, incluindo normas fiscais e de consumo;
• registrar, gerir ou comercializar produtos de origem ilícita, incluindo aparelhos furtados, roubados, contrabandeados ou com sinais identificadores adulterados;
• inserir dados falsos ou fraudar registros financeiros, fiscais ou de estoque;
• tentar acessar contas, Empresas ou sistemas sem autorização, ou realizar testes de vulnerabilidade sem nosso consentimento prévio e por escrito;
• sobrecarregar a infraestrutura, utilizar robôs, scraping ou meios automatizados não autorizados de acesso;
• revender, alugar ou ceder o acesso ao Serviço a terceiros;
• burlar limites técnicos ou comerciais do plano contratado;
• armazenar ou transmitir conteúdo ilícito, difamatório ou que viole direitos de terceiros.

O registro de IMEI e números de série na Plataforma tem finalidade de controle interno de estoque e não substitui as verificações de procedência exigidas por lei.

A Plataforma exibe informações provenientes de fontes públicas e de terceiros: como taxas de referência (Selic/CDI, divulgadas pelo Banco Central do Brasil) e dados do catálogo de referência: bem como indicadores e projeções calculados a partir dos seus dados. Esses conteúdos têm caráter meramente informativo, não têm sua exatidão, completude ou atualidade garantidas e não constituem aconselhamento financeiro, contábil, fiscal ou jurídico. Os relatórios da Plataforma não substituem a escrituração contábil e fiscal oficial do seu negócio.

Empregamos esforços comerciais razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros, salvo nível de serviço (SLA) expressamente contratado. Manutenções programadas serão, sempre que possível, realizadas em horários de menor uso e comunicadas com antecedência.

O suporte é prestado pelos canais oficiais indicados na Plataforma, em horário comercial, e o estado operacional do Serviço pode ser acompanhado na página de status.

Durante a vigência da assinatura, a Plataforma disponibiliza recursos de exportação dos seus dados. Recomendamos que você mantenha cópias próprias dos registros críticos do seu negócio.

Após o encerramento da conta, os Dados do Cliente permanecerão disponíveis para exportação por 30 (trinta) dias e, após esse prazo, serão excluídos ou anonimizados, ressalvados os dados cuja retenção seja exigida por lei ou necessária para o exercício regular de direitos. Realizamos backups periódicos para fins de continuidade do Serviço, que não se destinam à recuperação de exclusões realizadas por você ou seus Usuários.

Podemos suspender ou encerrar o acesso à Plataforma, mediante notificação, nos casos de: (a) violação destes Termos; (b) inadimplemento não sanado; (c) uso fraudulento ou ilícito; (d) risco à segurança da Plataforma, de outros clientes ou de terceiros. Em situações graves ou urgentes, a suspensão poderá ser imediata, com comunicação posterior.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelos canais disponíveis na Plataforma. O encerramento não afasta obrigações pendentes, incluindo valores devidos, e produz os efeitos previstos na seção de retenção e exclusão de dados.

A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. Na máxima extensão permitida pela lei, não prestamos garantias de adequação a uma finalidade específica nem de que o Serviço atenderá a todos os requisitos do seu negócio. As decisões comerciais, financeiras e operacionais tomadas com base nas informações da Plataforma são de sua exclusiva responsabilidade.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Phonefy não responderá por danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance, perda de dados decorrente de caso fortuito ou força maior, nem por prejuízos causados por indisponibilidade de serviços de terceiros (provedores de infraestrutura, conectividade ou meios de pagamento).

A responsabilidade total da Phonefy, por quaisquer danos relacionados ao Serviço, fica limitada ao montante efetivamente pago por você nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu causa à responsabilização. Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas por lei.

Você concorda em indenizar e manter a Phonefy indene de perdas, danos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) violação destes Termos por você ou seus Usuários; (b) uso ilícito da Plataforma; (c) inserção de dados de terceiros sem base legal adequada; (d) reclamações de seus Clientes Finais relacionadas à sua atividade comercial.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, por e-mail ou aviso na Plataforma. O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceite. Caso não concorde, você poderá encerrar sua conta antes da vigência das novas condições.

As comunicações oficiais entre as partes serão realizadas pelo e-mail cadastrado na conta e por avisos exibidos na própria Plataforma, que você reconhece como meios válidos de notificação. É sua responsabilidade manter o e-mail de contato atualizado.

• Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e as condições comerciais do plano contratado, constituem o acordo integral entre as partes quanto ao Serviço.
• A eventual invalidade de uma disposição não afeta as demais, que permanecem em pleno vigor.
• A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implica renúncia.
• A Phonefy poderá ceder estes Termos em caso de reorganização societária, fusão ou aquisição; você não poderá cedê-los sem nossa anuência prévia por escrito.
• Nenhuma das partes responderá por descumprimento decorrente de caso fortuito ou força maior.
• Estes Termos não criam entre as partes sociedade, mandato ou relação de trabalho.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado o foro do domicílio do Cliente nas hipóteses em que a legislação de proteção ao consumidor assim determinar.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas ao e-mail juridico@phonefy.com.br. Para suporte técnico e questões operacionais, utilize suporte@phonefy.com.br.